SAPL - Câmara Municipal de Corumbiara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.611, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidencia - GABPRES Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal - DIÁRIAS - CIVIL - R$ 40.000,00); Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.610, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (execução de ações em parceria com a sociedade civil no setor da cultura - R$ 72.472,96) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.609, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Aquisição de Veículo Utilitário - Pick-up - Convênio 298/2025/PGE-DERADM - R$ 331.161,75); Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.608, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção das Atividades da SEMAM - R$ 489.000,00); Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.607, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção das Atividades da SEMOSP - R$ 497.000,00); Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.606, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - (MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA – GESTÃO DO SUS - R$ 1.114.060,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.605, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - (reajuste dos contratos de obras em execução no município de Corumbiara-RO - R$ 1.098.825,19) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.604, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Construção de Ponte Linha 5ª Eixo - P. A. 09032024-066916 e Outros - R$ 108.317,19) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.603, de 21 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (CONSTRUÇÃO DO CENTRO RECREATIVO DE CORUMBIARA – 1ª ETAPA - R$ 51.213,87) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 20 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.602, de 15 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.129, DE 08 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.129, de 08 de julho de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.601, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (folha de servidores e aquisição de bens permanentes - totalizando R$ 466.000,00). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.600, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (folha de servidores e aquisição de bens permanentes - totalizando R$ 466.000,00). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.599, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas, Obras e Instalações R$ 3.524.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.598, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – RP - R$ 1.300.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.597, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (SEMUSA- Manutenção das ações da Média e Alta Complexidade Material de consumo RC - R$ 250.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (CONSTRUÇÃO DO CENTRO RECREATIVO DE CORUMBIARA 1ª ETAPA R$ 43.098,71) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.595, de 29 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- (Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara R$ 70.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.592, de 29 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.593, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: ALTERA A LEI N.º 761, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.594, de 22 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.591, de 16 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN - R$ 440.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.590, de 15 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.589, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 430, DE 28 DE MAIO DE 2004. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.588, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO - OBRAS E INSTALAÇÕES RP - 74.700,00) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 157, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça e demais intervenientes, para a utilização de mão de obra de apenados no âmbito do Município de Corumbiara e altera a Lei Complementar n.º 042/2014 dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 22 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 1.587, de 20 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 156, de 20 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 42, de 22 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 1.586, de 06 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (manutenção dos programas do SUS - Sistema Único de Saúde, valor de R$ 698.539,81). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.585, de 06 de agosto de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1568, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.568, de 11 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.584, de 10 de julho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas - R$ 1.046.000,00). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.583, de 10 de julho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (REFORMA GINÁSIO - CONVENIO N.º 211/2024/PGE-SEOSP - R$ 148.308,33). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.582, de 02 de julho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção das Atividades relacionadas ao Consórcio Público e Manutenção do Programa Prefeitura e Produtor no Campo - valor de R$ 335.000,00) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.581, de 02 de julho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.580, de 02 de julho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.579, de 01 de julho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: PROJETO DE LEI N.º 025/2025 - ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 45, de 16 de novembro de 1993
LEI ORDINÁRIA nº 1.578, de 24 de junho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESTITUIÇÃO CONTRATO DE REPASSE 841287/2016/MS/CAIXA - R$ 277.950,67). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.577, de 23 de junho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 1 - TC 962537/2024/FNDE/CAIXA - PROPOSTA 003276/2024 - R$ 6.231.125,59). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.576, de 16 de junho de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E OUTROS ENTES FEDERATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 02 de junho de 2025 Ementa: Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal - Exercício 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.575, de 27 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TELAS INTERATIVAS CONVÊNIO Nº 117/2025/PGE-SEDUC - R$ 666.350,67). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.574, de 27 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MESAS EDUCACIONAIS MULTIDISCIPLINARES - CONV. 109/2025/PGE-SEDUC - R$ 210.000,00). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 155, de 27 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 154, de 27 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CMDPD DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.573, de 25 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (AQUISIÇÃO DE CHROMEBOOKS-CONVÊNIO 080/2025/PGE-SEDUC - R$ 1.312.785,88). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.570, de 12 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDO-A DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.569, de 12 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DA COMPANHIA DE SOLUÇÕES E INTELIGÊNCIA GOVERNAMENTAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.572, de 28 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 15.574,95). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.571, de 28 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 126.387,90). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.568, de 11 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Prefeitura - GPRE Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.585, de 06 de agosto de 2025

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