{"id":540,"__str__":"TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 16/03/2026 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/540","metadata":{},"nome":"TERMO DE RECEBIMENTO","data":"2026-03-16","autor":"","ementa":"Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.\u00ba 4772 contendo o PROJETO DE LEI N\u00ba 18/2026 - Altera o Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.563, de 28 de mar\u00e7o de 2025, para incluir pacientes do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (CEAF) como benefici\u00e1rios do fornecimento de sensores e medidores de glicose.","indexacao":"Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.\u00ba 4772 contendo o PROJETO DE LEI N\u00ba 18/2026 - Altera o Art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.563, de 28 de mar\u00e7o de 2025, para incluir pacientes do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (CEAF) como benefici\u00e1rios do fornecimento de sensores e medidores de glicose.","arquivo":"http://sapl.corumbiara.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/540/termo-4772_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T12:35:06.393218-03:00","materia":1159,"tipo":54}