{"id":548,"__str__":"ANEXOS - DESPACHO DE URG\u00caNCIA de 17/03/2026 por SOLON PEREIRA DE SOUZA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/548","metadata":{},"nome":"DESPACHO DE URG\u00caNCIA","data":"2026-03-17","autor":"SOLON PEREIRA DE SOUZA","ementa":"Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urg\u00eancia do executivo na tramita\u00e7\u00e3o do PROC. 4784 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 02/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS; DEFIRO a solicita\u00e7\u00e3o de URG\u00caNCIA, pois h\u00e1 interesse p\u00fablico devidamente justificado.","indexacao":"Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urg\u00eancia do executivo na tramita\u00e7\u00e3o do PROC. 4784 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 02/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS; DEFIRO a solicita\u00e7\u00e3o de URG\u00caNCIA, pois h\u00e1 interesse p\u00fablico devidamente justificado.","arquivo":"http://sapl.corumbiara.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/548/despacho-4784.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T13:59:05.625080-03:00","materia":1173,"tipo":37}