{"id":549,"__str__":"TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 20/03/2026 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/549","metadata":{},"nome":"TERMO DE RECEBIMENTO","data":"2026-03-20","autor":"","ementa":"Recebemos nesta data, o Processo Legislativo n.\u00ba 4784 referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2026 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E DAR OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, para relat\u00f3rio e manifesta\u00e7\u00e3o de voto.","indexacao":"Recebemos nesta data, o Processo Legislativo n.\u00ba 4784 referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2026 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E DAR OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, para relat\u00f3rio e manifesta\u00e7\u00e3o de voto.","arquivo":"http://sapl.corumbiara.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/549/termo-4784.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T14:00:05.544738-03:00","materia":1173,"tipo":54}