{"id":554,"__str__":"TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 20/03/2026 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/554","metadata":{},"nome":"TERMO DE RECEBIMENTO","data":"2026-03-20","autor":"","ementa":"Processo Legislativo n.\u00ba 4783 referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.","indexacao":"Processo Legislativo n.\u00ba 4783 referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.","arquivo":"http://sapl.corumbiara.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/554/termo-4783.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-30T08:43:27.778111-03:00","materia":1172,"tipo":54}