{"id":1113,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1113","metadata":{},"numero":41,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-11-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Sugere a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e/ou legislativas para reconhecer e recontar, para fins funcionais, o tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos municipais prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, per\u00edodo em que a contagem esteve suspensa pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020, com efeitos estritamente prospectivos e observ\u00e2ncia da capacidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio.","indexacao":"Sugere a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e/ou legislativas para reconhecer e recontar, para fins funcionais, o tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos municipais prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, per\u00edodo em que a contagem esteve suspensa pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020, com efeitos estritamente prospectivos e observ\u00e2ncia da capacidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Munic\u00edpio.","observacao":"Processo Legislativo n.\u00ba 4724/2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.corumbiara.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1113/indicacao-041.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-07T09:20:12.660192-03:00","ip":"177.125.133.21","ultima_edicao":"2025-11-07T09:16:04.650635-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":34,"anexadas":[],"autores":[42]}