Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESIGNAÇÃO DOS RELATORES | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 14/07/2025 | Comissões em Conjunto | designacao_de_relator-4681.pdf |
| Parecer do PL. nº 36/2025 | Parecer | 14/07/2025 | PARECER das COMISSÕES EM CONJUNTO | parecer-4681.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 14/07/2025 | Relatores Matéria | termo-4681.pdf |
| DESPACHO DE URGÊNCIA | ANEXOS | 30/06/2025 | SOLON PEREIRA DE SOUZA | despacho-4681.pdf |