Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 20/08/2025 | termo-4685.pdf | |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 25/08/2025 | Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos | termo-4685_1.pdf |
| PARECER | Parecer | 14/08/2025 | Wilmar José Cardoso | parecer_da_comissao_colejurfi-4685.pdf |
| PARECER | Parecer | 18/08/2025 | Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente | parecer_da_comissao_coecsasama-4685.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2025 | EMENDA | 20/08/2025 | Comissões Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente | emenda_modificativa-12.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 05/08/2025 | Helio Paulo da Silva | designacao_de_relator-4885.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 20/08/2025 | Victor Camargo | designacao_de_relator-4685.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 27/08/2025 | Isauro de Cerqueira | designacao_de_relator-4685_1.pdf |