Parecer - COLEJURFI 4643 de 09/04/2025 por Prefeito de Corumbiara/RO (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COLEJURFI 4643
Data
09/04/2025
Autor
Prefeito de Corumbiara/RO
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de Corumbiara/RO e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de Corumbiara/RO e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Texto Integral