Parecer - COFOSP de 08/04/2025 por Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara/RO (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COFOSP
Data
08/04/2025
Autor
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara/RO
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA.
Indexação
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA.
Texto Integral