ANEXOS - DESIGNAÇÃO DO RELATOR de 15/04/2025 por Narcélio Crisostomo do Nascimento (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Data
15/04/2025
Autor
Narcélio Crisostomo do Nascimento
Ementa
Projeto de Lei n.º 22/2025 que autoriza o poder executivo a receber em doação uma área de terra rural, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o poder executivo a receber em doação uma área de terra rural, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências.
Texto Integral