EMENDA - MODIFICATIVA Nº 07/2025 de 17/04/2025 por Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
EMENDA
Nome
MODIFICATIVA Nº 07/2025
Data
17/04/2025
Autor
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CMDPD DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD do Município De Corumbiara/RO e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência FMDPD.
Texto Integral