Parecer - COFOSP de 16/04/2025 por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COFOSP
Data
16/04/2025
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDOA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA RURAL, TORNANDOA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral