TERMO DE RECEBIMENTO - Projeto de Lei n º 25/2025 de 23/05/2025 por Isauro de Cerqueira (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
Projeto de Lei n º 25/2025
Data
23/05/2025
Autor
Isauro de Cerqueira
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4651 que tem por objeto o projeto de Lei n º 25/2025 que altera a Lei N.º 45, de 16 de novembro de 1993.
Indexação
projeto de Lei n º 25/2025 que altera a Lei N.º 45, de 16 de novembro de 1993.
Texto Integral