Parecer - COFOSP de 29/05/2025 por Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COFOSP
Data
29/05/2025
Autor
Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
Ementa
PROJETO DE LEI N º 25/2025 QUE ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
PROJETO DE LEI N º 25/2025 QUE ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Texto Integral