TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 04/06/2025 por Relatores Matéria (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

TERMO DE RECEBIMENTO

Nome

TERMO DE RECEBIMENTO

Data

04/06/2025

Autor

Relatores Matéria

Ementa

Recebemos nesta data, o Processo Legislativo n.º 4668 referente ao Projeto de Lei n.º 030/2025.

Indexação

Recebemos nesta data, o Processo Legislativo n.º 4668 referente ao Projeto de Lei n.º 030/2025.

Texto Integral