DESIGNAÇÃO DO RELATOR - DESIGNAÇÃO DO RELATOR de 25/06/2025 por Comissões em Conjunto (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Nome
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Data
25/06/2025
Autor
Comissões em Conjunto
Ementa
Projeto de Lei n.º 33/2025 que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Corumbiara REFIS 2025, e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei n.º 33/2025 que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Corumbiara REFIS 2025, e dá outras providências.
Texto Integral