TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 07/08/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
07/08/2025
Autor
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4684 que tem por objeto o Projeto de Lei 038/2025 que dispõe dispõe sobre a alteração da Lei N.º 430, de 28 de maio de 2004, para relatório e voto.
Indexação
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4684 que tem por objeto o Projeto de Lei 038/2025 que dispõe dispõe sobre a alteração da Lei N.º 430, de 28 de maio de 2004, para relatório e voto.
Texto Integral