ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 11/08/2025 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
11/08/2025
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4687 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4687 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Texto Integral