Parecer - PARECER da COMISSÃO de 21/08/2025 por Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos COFOSP (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER da COMISSÃO
Data
21/08/2025
Autor
Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos COFOSP
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei N.º 430, de 28 de maio de 2004.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da Lei N.º 430, de 28 de maio de 2004.
Texto Integral