DESIGNAÇÃO DO RELATOR - DESIGNAÇÃO DO RELATOR de 14/10/2025 por Isauro de Cerqueira (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Nome
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Data
14/10/2025
Autor
Isauro de Cerqueira
Ementa
Processo Legislativo n.º 4691 referente ao Projeto de Lei N.º 44/2025
Indexação
Processo Legislativo n.º 4691 referente ao Projeto de Lei N.º 44/2025
Texto Integral