TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 16/10/2025 por Relatores da Matéria (Projeto de Resolução nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
16/10/2025
Autor
Relatores da Matéria
Ementa
Processo Legislativo n.º 4709 referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.
Indexação
Processo Legislativo n.º 4709 referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.
Texto Integral