ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 22/09/2025 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
22/09/2025
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4702 - PROJETO DE LEI N.º 054/2025
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4702 - PROJETO DE LEI N.º 054/2025
Texto Integral