DESIGNAÇÃO DO RELATOR - DESIGNAÇÃO DOS RELATORE de 07/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Nome
DESIGNAÇÃO DOS RELATORE
Data
07/11/2025
Autor
Ementa
Processo Legislativo n.º 4720 referente ao Projeto de Lei N.º 66/2025 que ALTERA A LEI N.º 1.418, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Indexação
Processo Legislativo n.º 4720 referente ao Projeto de Lei N.º 66/2025 que ALTERA A LEI N.º 1.418, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Texto Integral