DESIGNAÇÃO DO RELATOR - DESIGNAÇÃO DO RELATOR de 07/11/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Nome
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Data
07/11/2025
Autor
Ementa
Processo Legislativo n.º 4722 referente ao Projeto de Lei N.º 068/2025 que ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993
Indexação
Processo Legislativo n.º 4722 referente ao Projeto de Lei N.º 068/2025 que ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993
Texto Integral