TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 24/11/2025 por Victor Camargo (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
24/11/2025
Autor
Victor Camargo
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4722, referente ao Projeto de Lei nº 68/2025 que ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4722, referente ao Projeto de Lei nº 68/2025 que ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Texto Integral