ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 04/12/2025 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
04/12/2025
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4733 - PROJETO DE LEI N.º 071/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção das Atividades da Educação Inclusiva, Subvenções Sociais RP - R$ 12.003,00); DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4733 - PROJETO DE LEI N.º 071/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção das Atividades da Educação Inclusiva, Subvenções Sociais RP - R$ 12.003,00); DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Texto Integral