TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 08/12/2025 por (Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
08/12/2025
Autor
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4730, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.(Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), para relatório e voto.
Indexação
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4730, referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.(Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), para relatório e voto.
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