ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 17/12/2025 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

ANEXOS

Nome

DESPACHO DE URGÊNCIA

Data

17/12/2025

Autor

SOLON PEREIRA DE SOUZA

Ementa

Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4743 - PROJETO DE LEI N.º 078/2025 - Concede Auxílio Natalino Excepcional no mês de dezembro de 2025 para os servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Corumbiara do Estado de Rondônia; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.

Indexação

PROC. 4743 - PROJETO DE LEI N.º 078/2025.

Texto Integral