ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 26/02/2026 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
26/02/2026
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4767 - PROJETO DE LEI N.º 015/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO DO SUS VALOR R$ 952.043,50); DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4767 - PROJETO DE LEI N.º 015/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO DO SUS VALOR R$ 952.043,50); DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Texto Integral