TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 06/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
06/03/2026
Autor
Ementa
Recebemos nesta data, o Processo Legislativo n.º 4773 contendo o PROJETO DE LEI Nº 019/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas R$ 3.200.000,00);
Indexação
Recebemos nesta data, o Processo Legislativo n.º 4773 contendo o PROJETO DE LEI Nº 019/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas R$ 3.200.000,00);
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