TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 10/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
10/03/2026
Autor
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4772 contendo o PROJETO DE LEI Nº 18/2026 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.563, de 28 de março de 2025, para incluir pacientes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) como beneficiários do fornecimento de sensores e medidores de glicose.
Indexação
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4772 contendo o PROJETO DE LEI Nº 18/2026 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.563, de 28 de março de 2025, para incluir pacientes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) como beneficiários do fornecimento de sensores e medidores de glicose.
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