Parecer - PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO de 12/03/2026 por COLEJURFI, COECSASAMA e COFOSP (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO
Data
12/03/2026
Autor
COLEJURFI, COECSASAMA e COFOSP
Ementa
As Comissões Permanentes COLEJURFI, COECSASAMA e COFOSP emitem Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 21/2026, submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis.
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Indexação
As Comissões Permanentes COLEJURFI, COECSASAMA e COFOSP emitem Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 21/2026, submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis.
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Texto Integral