ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 17/03/2026 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
17/03/2026
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4783 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4783 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Texto Integral