TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 20/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
20/03/2026
Autor
Ementa
Recebemos nesta data, o Processo Legislativo n.º 4784 referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para relatório e manifestação de voto.
Indexação
Recebemos nesta data, o Processo Legislativo n.º 4784 referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para relatório e manifestação de voto.
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