TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 25/03/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
25/03/2026
Autor
Ementa
Processo Legislativo n.º 4788 contendo o PROJETO DE LEI Nº 024/2026 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo Legislativo n.º 4788 contendo o PROJETO DE LEI Nº 024/2026 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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