Parecer - PARECER de 31/03/2026 por COLEJURFI e COFOSP (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
31/03/2026
Autor
COLEJURFI e COFOSP
Ementa
As Comissões Permanentes COLEJURFI e COFOSP emitem Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 23/2026, submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis.
É o parecer!
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Indexação
As Comissões Permanentes COLEJURFI e COFOSP emitem Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 23/2026, submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis.
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Texto Integral