ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 22/04/2026 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
22/04/2026
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4795 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2026 - "Altera o inciso III do Art. 15 da Lei Complementar n.º 160, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Poder Executivo de Corumbiara/RO."; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4795 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2026 - "Altera o inciso III do Art. 15 da Lei Complementar n.º 160, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Poder Executivo de Corumbiara/RO."; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Texto Integral