ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 13/05/2026 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
13/05/2026
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4803 - PROJETO DE LEI N.º 030/2026 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Construção de Prédio Público - Convênio nº 84/2026/PGE-SEOSP - valor de R$ 510.694,59)"; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4803 - PROJETO DE LEI N.º 030/2026 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Construção de Prédio Público - Convênio nº 84/2026/PGE-SEOSP - valor de R$ 510.694,59)"; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Texto Integral