Parecer - PARECER de 27/05/2026 por Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
27/05/2026
Autor
Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI, emite Parecer Prévio FAVORÁVEL de admissibilidade ao Projeto de Lei nº 028/2026 submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para discussão.
É o parecer!
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Indexação
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI, emite Parecer Prévio FAVORÁVEL de admissibilidade ao Projeto de Lei nº 028/2026 submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para discussão.
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Texto Integral