Parecer - PARECER de 27/05/2026 por Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
27/05/2026
Autor
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emite Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 033/2026, submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para discussão.
É o parecer!
É o parecer!
Indexação
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emite Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 033/2026, submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para discussão.
É o parecer!
É o parecer!
Texto Integral