MOÇÃO DE PESAR - TERMO DE RECEBIMENTO de 31/05/2026 por Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
MOÇÃO DE PESAR
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
31/05/2026
Autor
Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
Ementa
Processo n.º 4793 que tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 028/2026
Indexação
Processo n.º 4793 que tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 028/2026
Texto Integral