TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 19/06/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
19/06/2026
Autor
Ementa
Processo Legislativo n.º 4818 referente ao PROJETO DE LEI N.º 39/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS).
Indexação
Processo Legislativo n.º 4818 referente ao PROJETO DE LEI N.º 39/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS).
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