TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 16/06/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
16/06/2026
Autor
Ementa
Processo Legislativo n.º 4819 referente ao PROJETO DE LEI Nº 040/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Processo Legislativo n.º 4819 referente ao PROJETO DE LEI Nº 040/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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