ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 10/06/2026 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
10/06/2026
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4818 - PROJETO DE LEI N.º 39/2026- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas - Obras e Instalações RP - TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.000.000,00; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4818 - PROJETO DE LEI N.º 39/2026- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas - Obras e Instalações RP - TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.000.000,00; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Texto Integral