ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 10/06/2026 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
DESPACHO DE URGÊNCIA
Data
10/06/2026
Autor
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ementa
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4819 - PROJETO DE LEI N.º 040/2026- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Ações Sociais do Município - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social - TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 300.000,00; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Indexação
Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4819 - PROJETO DE LEI N.º 040/2026- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Ações Sociais do Município - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social - TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 300.000,00; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.
Texto Integral