Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 - Parecer emitido - 28/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Relatoria
Comissão
CC - Comissões em Conjunto
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Designação
28/01/2026
Data Destituição
29/01/2026
Parlamentar
João Valadão
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido