Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 - Parecer emitido - 29/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Relatoria
Comissão
COECSASAMA - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assis. Social, Agric. e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Designação
29/05/2026
Data Destituição
02/06/2026
Parlamentar
Caverinha
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido