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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 548, de 18 de maio de 200
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 547, de 18 de maio de 200
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 421 DE 30 - 03 - 2004 , QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS AOS SERVIDORES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 546, de 08 de maio de 200
Ementa: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE RONDOLÂNDIA - ASFAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 472, de 21 de fevereiro de 5
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |