Relatorias (José Viola)
Total de Relatorias: 17
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021 | 12/03/2021 | José Viola | ||
| CC - Comissões em Conjunto | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021 | 31/03/2021 | José Viola | ||
| COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 | 23/04/2021 | José Viola | ||
| COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021 | 30/04/2021 | José Viola | ||
| COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021 | 30/04/2021 | José Viola | ||
| CC - Comissões em Conjunto | Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | 12/01/2023 | 12/01/2023 | José Viola | Aprovado |
| CC - Comissões em Conjunto | Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | 30/01/2023 | 30/01/2023 | José Viola | Parecer emitido |
| CC - Comissões em Conjunto | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | 30/01/2023 | 30/01/2023 | José Viola | Parecer emitido |
| CC - Comissões em Conjunto | Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | 30/01/2023 | 30/01/2023 | José Viola | Parecer emitido |
| COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | 03/03/2023 | 13/03/2023 | José Viola | Aprovado |